Vantagens e Desvantagens de ser MEI: Um guia completo

O Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro. Neste artigo, você vai descobrir as vantagens de ser MEI e também algumas desvantagens que podem ser enfrentadas por quem opta por essa categoria empresarial.

Utilizaremos a palavra-chave principal vantagens de ser MEI e diversas palavras-chave secundárias em cauda longa ao longo do texto.

Vamos lá!

Vantagens de ser MEI

Uma das grandes vantagens de ser MEI é a agilidade no processo de formalização e gestão do negócio. O empreendedor consegue obter seu CNPJ rapidamente e, em muitos casos, sem a necessidade de alvará ou outras autorizações específicas. Isso permite ao microempreendedor iniciar suas atividades de forma mais rápida e descomplicada.

Essa agilidade e desburocratização na abertura do negócio permitem ao microempreendedor começar a atuar no mercado de forma mais rápida e descomplicada, o que pode ser crucial para o sucesso do empreendimento.

O tempo economizado no processo de formalização pode ser investido no planejamento e desenvolvimento de estratégias de marketing, na busca por fornecedores e na construção de um relacionamento sólido com os clientes.

Simplificação na Gestão de Negócio

A simplificação na gestão do negócio é outro aspecto que torna o MEI mais atrativo para os empreendedores. A categoria MEI foi criada com o objetivo de incentivar a formalização de pequenos negócios e facilitar a vida do microempreendedor.

Por isso, a legislação que rege o MEI é menos complexa e exige menos obrigações acessórias em comparação a outros tipos de empresas.

Dessa forma, o microempreendedor tem mais facilidade para manter seu negócio em conformidade com as exigências legais e tributárias, evitando multas e penalidades.

A simplificação dos processos permite ao MEI focar no crescimento e desenvolvimento de seu negócio, sem se preocupar excessivamente com burocracias e questões administrativas.

Essa agilidade na formalização e gestão do negócio é, sem dúvida, uma das principais vantagens de ser MEI e pode fazer a diferença no sucesso de um empreendimento, especialmente no estágio inicial.

Menos burocracia e facilidade na abertura

Uma das principais vantagens de ser MEI é a redução da burocracia na abertura e manutenção do negócio. O processo de formalização é rápido, gratuito e pode ser feito online através do portal do empreendedor.

O MEI não precisa de alvará para iniciar suas atividades e, em muitos casos, está isento de vistorias e autorizações específicas.

Uma das principais vantagens de ser MEI é a significativa redução da burocracia na abertura e manutenção do negócio. O processo de formalização é rápido, gratuito e pode ser feito online através do portal do empreendedor, eliminando a necessidade de enfrentar filas ou visitar diferentes órgãos públicos para obter documentos e autorizações.

Simplificação no processo de abertura

Essa simplificação dos processos de abertura e manutenção do negócio é um grande atrativo para empreendedores que desejam começar um pequeno negócio e não possuem experiência ou recursos para lidar com a complexidade das questões burocráticas envolvidas na criação e gestão de uma empresa.

Ademais, essa redução de burocracia também beneficia o empreendedor na manutenção do negócio, já que a categoria MEI possui menos obrigações acessórias e exigências legais em comparação a outros tipos de empresas.

Isso permite que o microempreendedor dedique mais tempo e esforço ao desenvolvimento e crescimento do seu negócio, sem se preocupar excessivamente com a burocracia e questões administrativas.

A redução da burocracia na abertura e manutenção do negócio é uma das principais vantagens de ser MEI e contribui para o sucesso e desenvolvimento dos microempreendedores individuais no Brasil.

Essa simplificação dos processos permite que empreendedores iniciem suas atividades de forma rápida e descomplicada, focando no que realmente importa: o crescimento e sucesso do seu negócio.

Benefícios previdenciários

Outra vantagem de ser MEI é a garantia de benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Esses benefícios são assegurados mediante contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que é menor do que a contribuição de outros tipos de empresas. Entre os benefícios assegurados, estão:

• Aposentadoria por idade: o MEI tem direito a se aposentar após completar a idade mínima exigida e cumprir o tempo de contribuição necessário. A idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, e o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.
• Auxílio-doença: em caso de afastamento temporário do trabalho por motivo de doença, o MEI tem direito a receber um auxílio financeiro durante o período de incapacidade. O benefício é concedido após a realização de uma perícia médica e possui carência de 12 meses de contribuição.
• Salário-maternidade: o MEI do sexo feminino ou adotante tem direito a receber o salário-maternidade, um benefício pago durante o período de licença-maternidade. O benefício é concedido após o nascimento ou adoção de uma criança e possui carência de 10 meses de contribuição.
• Pensão por morte: em caso de falecimento do MEI, seus dependentes têm direito a receber uma pensão por morte. Esse benefício é pago aos dependentes do segurado, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, e possui duração variável conforme a idade e o tipo de beneficiário.

Todos esses benefícios são assegurados mediante contribuição mensal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contribuição do MEI é calculada com base no salário mínimo vigente e é menor do que a contribuição de outros tipos de empresas, o que permite ao empreendedor economizar e ao mesmo tempo garantir proteção social.

Essa vantagem é especialmente relevante para pequenos empreendedores que, antes da criação da categoria MEI, atuavam na informalidade e não tinham acesso a esses benefícios previdenciários. A formalização como MEI permite que esses trabalhadores garantam sua segurança e a de sua família, proporcionando maior estabilidade e tranquilidade para enfrentar os desafios do empreendedorismo.

Tributação simplificada

O MEI possui um regime tributário simplificado, o Simples Nacional, que unifica o pagamento de impostos em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Esse sistema foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor, simplificando a apuração e o recolhimento dos tributos devidos. Dessa forma, o MEI tem mais tempo e energia para se dedicar ao crescimento do seu negócio.

Esse sistema facilita a vida do empreendedor e reduz os custos com contabilidade, uma vez que o MEI está dispensado de emitir nota fiscal quando vende para pessoas físicas e de entregar declarações complexas, como a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica).

Isenção tributária do MEI

O MEI está isento de alguns impostos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, o que diminui a carga tributária e favorece a competitividade do negócio.

A simplificação das obrigações fiscais e contábeis do MEI traz mais facilidade e agilidade para o empreendedor na gestão de seu negócio. Por exemplo, a emissão de nota fiscal só é obrigatória quando o MEI vende produtos ou serviços para empresas.

Já a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é simples e rápida, exigindo apenas informações básicas sobre o faturamento e as despesas do negócio.

A redução dos custos com contabilidade também pode ser observada no dia a dia do MEI. Como a categoria exige menos obrigações contábeis e fiscais, o microempreendedor pode optar por gerenciar a contabilidade do negócio por conta própria, utilizando ferramentas digitais e aplicativos específicos para MEI.

Dessa forma, o empreendedor pode economizar com a contratação de serviços de contabilidade e investir esses recursos em outras áreas do negócio.

O regime tributário simplificado do MEI, o Simples Nacional, traz diversas vantagens para o empreendedor, como a unificação do pagamento de impostos, a redução de custos com contabilidade e a simplificação das obrigações fiscais e contábeis.

Essas facilidades contribuem para o sucesso do MEI, permitindo que o empreendedor se concentre no crescimento e desenvolvimento do seu negócio.

Acesso a crédito

Outra importante vantagem de ser MEI é a possibilidade de acesso a crédito facilitado, que pode ser crucial para o desenvolvimento e expansão do negócio. Muitos bancos e instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para o MEI, reconhecendo a importância desse segmento para a economia e o empreendedorismo no país.

Essas linhas de crédito costumam apresentar taxas de juros mais baixas e condições de pagamento mais flexíveis, tornando-se uma opção atrativa para o microempreendedor que busca recursos para investir em seu negócio.

Além das instituições financeiras tradicionais, o MEI também pode contar com programas de microcrédito oferecidos por órgãos governamentais e organizações não governamentais.

Programas de créditos ao MEI

Esses programas têm como objetivo fomentar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, oferecendo crédito com condições diferenciadas para micro e pequenos empreendedores.

O microcrédito pode ser utilizado para diversas finalidades, como a compra de equipamentos, reformas, ampliação do negócio, capital de giro, entre outras.

A formalização como MEI também contribui para a construção de um histórico de crédito e para a melhoria do score de crédito do empreendedor. Isso ocorre porque o MEI possui um CNPJ, o que facilita a comprovação de renda e a análise de crédito por parte das instituições financeiras.

Estar formalizado demonstra comprometimento e responsabilidade com o negócio, o que pode aumentar a confiança dos credores e melhorar as condições de acesso a crédito.

A possibilidade de acesso a crédito facilitado é mais uma das vantagens de ser MEI. Essa facilidade pode ser determinante para o crescimento e sucesso do negócio, permitindo ao microempreendedor investir em melhorias e expansão, conquistar novos clientes e aumentar sua rentabilidade.

A formalização como MEI, portanto, não só oferece segurança jurídica e benefícios previdenciários, como também abre portas para oportunidades de financiamento e desenvolvimento do empreendimento.

Isenção de alguns impostos

O MEI possui isenção de alguns impostos federais, o que representa uma grande vantagem em relação a outras categorias empresariais. Entre os impostos dos quais o MEI é isento, estão o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep. Essa isenção contribui para a redução dos custos do negócio, tornando-se uma vantagem importante para o MEI.

Com a isenção desses impostos, o MEI consegue manter uma carga tributária mais baixa, o que favorece a competitividade e a lucratividade do empreendimento.

A redução de custos pode permitir ao microempreendedor investir mais em áreas como marketing, capacitação e infraestrutura, contribuindo para o crescimento e consolidação do negócio no mercado.

Unificação dos Impostos

Outro aspecto positivo da isenção de impostos para o MEI é a simplificação do processo de apuração e recolhimento dos tributos. Como o MEI está enquadrado no Simples Nacional, ele deve pagar uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que engloba os impostos e contribuições devidos.

Essa unificação facilita a vida do empreendedor, que não precisa lidar com uma série de guias e processos burocráticos para cumprir suas obrigações fiscais.

Vale lembrar que, apesar da isenção de alguns impostos, o MEI ainda deve cumprir com o pagamento mensal do DAS, que inclui a contribuição para a Previdência Social, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo do ramo de atividade do negócio.

Porém, mesmo com essas obrigações, a carga tributária do MEI é consideravelmente menor quando comparada à de outros tipos de empresas.

A isenção de alguns impostos, como o IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, é uma vantagem significativa de ser MEI. Essa isenção ajuda a reduzir os custos do negócio, favorece a competitividade e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais, permitindo ao empreendedor focar seus esforços no crescimento e sucesso de seu empreendimento.

Capacitação e apoio ao empreendedor

O MEI tem acesso a diversos programas de capacitação e apoio ao empreendedor, o que representa uma vantagem importante para o desenvolvimento e fortalecimento do negócio.

Uma das instituições mais conhecidas nesse sentido é o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que oferece cursos, consultorias, palestras e orientações para melhorar a gestão, a inovação e a competitividade do empreendimento.

Esses recursos podem ser fundamentais para que o MEI possa enfrentar os desafios do mercado e aumentar suas chances de sucesso.

Além do Sebrae, o MEI pode contar com o apoio de outras entidades e programas voltados ao empreendedorismo, como o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Essas instituições oferecem cursos de capacitação, consultoria técnica, financiamento e outras formas de apoio que podem ser de grande valia para o microempreendedor.

Participação em licitações

A categoria MEI também possibilita ao empreendedor participar de licitações e vender para órgãos públicos, ampliando suas possibilidades de atuação e abrindo novas oportunidades de negócio.

Isso ocorre porque o MEI, ao se formalizar, obtém um CNPJ e passa a ter condições de emitir notas fiscais, requisitos essenciais para participar de processos licitatórios e realizar vendas para o setor público.

Alguns órgãos públicos e instituições têm políticas de incentivo à contratação de MEIs, visando fomentar o empreendedorismo e a geração de emprego e renda no país.

Essas iniciativas podem representar uma vantagem competitiva para o MEI, que tem a chance de expandir sua carteira de clientes e aumentar seu faturamento.

O acesso a programas de capacitação e apoio ao empreendedor, como o Sebrae, e a possibilidade de participar de licitações e vender para órgãos públicos são vantagens relevantes de ser MEI.

Esses recursos e oportunidades podem contribuir para o crescimento e consolidação do negócio no mercado, permitindo ao microempreendedor enfrentar os desafios do empreendedorismo com maior segurança e conhecimento.

Desvantagens de ser MEI

Faturamento limitado

Uma das desvantagens de ser MEI é o limite de faturamento anual. Em 2021, o valor era de R$81.000,00 por ano. Caso ultrapasse esse limite, o empreendedor precisa migrar para outra categoria empresarial, como a microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).

Essa transição pode gerar mais burocracia e aumentar os custos com impostos e contabilidade.

Restrição na contratação de funcionários

O MEI pode contratar apenas um funcionário que receba até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria. Isso pode ser um empecilho para quem pretende expandir o negócio e necessita de mais mão de obra.

O MEI fica responsável por cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias do funcionário.

Atividades permitidas

Nem todas as atividades são permitidas para o MEI. A categoria possui uma lista específica de atividades que podem ser exercidas, e caso o empreendedor queira atuar em alguma atividade não contemplada, será necessário optar por outro tipo de empresa.

Impossibilidade de sociedade

O MEI não pode ser sócio ou administrador de outra empresa. Portanto, se o empreendedor deseja participar de sociedade em outro negócio, a categoria MEI não será a mais adequada.

Conclusão

As vantagens de ser MEI são inúmeras e incluem menos burocracia, benefícios previdenciários, tributação simplificada, acesso a crédito e isenção de alguns impostos.

No entanto, é importante estar ciente das desvantagens de ser MEI, como o faturamento limitado, a restrição na contratação de funcionários, a limitação de atividades permitidas e a impossibilidade de sociedade.

Analise bem os prós e contras antes de tomar a decisão de se tornar um Microempreendedor Individual.